O que ocorre com as parcelas já pagas para a construtora em caso de desistência da compra de um imóv
A quantidade de demandas existentes no Poder Judiciário sobre o tema é tão grande que o Superior Tribunal de Justiça editou uma norma geral,
A Justiça pode apreender a CNH ou o passaporte para garantir o pagamento de dívidas?
Alguns magistrados têm ordenado a apreensão de passaporte ou a suspensão da CNH como forma de coagir o devedor a realizar o pagamento de dív
Judiciário reconhece a obrigação do plano de saúde em manter a cobertura ao funcionário demitido sem
Já existem jurisprudências onde o plano de saúde ficou obrigado a dar continuidade ao contrato de extensão de cobertura a demitidos sem jus